A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS vem a público manifestar seu repúdio e sua indignação diante dos fatos ocorridos em 17 de setembro de 2026, nas dependências do Hospital de Pequeno Porte Enfermeira Ana Neri, quando dois Vereadores desta Casa, em visita regular de fiscalização, foram — segundo o relato registrado perante a 1ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia D’ Oeste sob o Boletim de Ocorrência nº 153761/2026 — alvo de ofensas, de ameaças e de contato físico hostil, atribuídos ao Chefe do Poder Executivo Municipal e motivados pela atuação fiscalizatória dos parlamentares.
A ofensa, nessas circunstâncias, não é pessoal: alcança a instituição. Fiscalizar os atos do Poder Executivo não é faculdade do Vereador, mas dever que a Constituição lhe impõe (art. 31), exercido em nome de quem o elegeu — de modo que intimidar o parlamentar é, em última análise, intimidar o eleitor. Divergências entre os Poderes são naturais e devem ser resolvidas pelos instrumentos que o ordenamento oferece em abundância, nenhum dos quais passa pela hostilidade ou pela ameaça. Esta Casa manifesta solidariedade integral aos Vereadores atingidos e reafirma que não se intimidará: os trabalhos de fiscalização em curso terão prosseguimento regular.
A Mesa Diretora reafirma, por fim, seu compromisso com o devido processo legal e com a presunção de inocência (art. 5º, LVII, da Constituição Federal): repudia-se o fato relatado, sem que se antecipe o julgamento de quem quer que seja, cuja apuração compete à Polícia Civil e ao Ministério Público, aos quais esta Casa reitera integral colaboração.
